AVALIAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE PIRACICABA
Objetivo
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Piracicaba (SAFA) desenvolve, durante os meses de novembro e dezembro de 2024, a formação de famílias com disponibilidade e interesse de exercer o acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. O processo envolve palestras, rodas de conversa e vivências e inclui tanto as famílias que pretendem se tornar famílias acolhedoras como aquelas que já estão habilitadas e fazem o acolhimento.
A primeira atividade, no dia 05 de novembro, será uma roda de conversa com a equipe técnica sobre a organização, funcionamento e papel do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Na ocasião, as famílias podem tirar suas dúvidas e entender como funciona o dia a dia do serviço e como atuarão com as crianças acolhidas.
A capacitação é composta por seis encontros, sendo eles: 1) Apresentação do SAFA; 2) Marcos legais do acolhimento; 3) Violência e desenvolvimento; 4) Diversidade; 5) Primeiros Socorros; e 6) Encontros e Despedidas. A programação visa, principalmente, à formação de um novo grupo de famílias acolhedoras para atuação no serviço, a partir de inscrições feitas durante os meses anteriores. Mas, as atividades também se configuram como um processo de capacitação continuada e reforçam o vínculo com as famílias que já atuam no serviço, que participam e compartilham suas experiências com os novos candidatos.
O SAFA atende crianças e adolescentes que precisam ser afastadas de suas famílias via determinação judicial e acolhe em casas de famílias cadastradas no serviço e que recebem capacitação para que possam acolher. Em Piracicaba, o Serviço é executado pela PASCA, em parceria com a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). É responsabilidade do SAFA captar, selecionar e capacitar as famílias, assim como acompanhar todo o processo de cuidado e proteção dos direitos da criança ou adolescente.


- I – Realizar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem;
- II – Efetivar a manutenção de vínculos com a família de origem e/ou familiar extenso, salvo determinação judicial em contrário;
- III – Promover a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas;
- IV – Fomentar ações técnicas e analíticas para o possível retorno da criança e do adolescente à família de origem e/ou extensa, salvo determinação judicial em contrário;
- V – Promover ações que, na impossibilidade de retorno para a família de origem, possibilitem a colocação da criança/adolescente em família substituta, procurando contribuir na redução do sofrimento causado pelo rompimento de vínculos familiares;
- VI – Mitigar a institucionalização de crianças e adolescentes;
- VII – Proporcionar ambiente familiar e cuidados singularizados para crianças e adolescentes acolhidos;
- VIII – Propiciar ambiente acolhedor e saudável, que garanta desejáveis padrões de higiene, alimentação, repouso, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto, ofertando provisão ambiental e cuidados adequados para a criança ou adolescente acolhido, que impacte favoravelmente o processo de desenvolvimento do mesmo;
- IX – Dispor de contribuição técnica e afetiva para o processo de abruptas vivências, separação, rupturas e violação de direitos;
- X – Oferecer ao acolhido uma experiência vivencial composta em princípios éticos, de justiça, liberdade e cidadania, estimulando o respeito a si próprio e aos outros;
- XI – Realizar divulgação contínua do serviço, bem como o processo de recepção, seleção, capacitação, cadastramento e reciclagem contínua de famílias acolhedoras;
- XII – Realizar parcerias com empresas privadas e demais instituições visando a ampliação da capacidade de atuação do serviço e, sobretudo, o favorecimento de ações e oportunidades voltadas para crianças e adolescentes acolhidos.
A estrutura interna da sala da Equipe Técnica, garante aos profissionais espaço de construção e colaboração em prol de um trabalho analítico e crítico elaborado para a especificidade de cada uma das crianças e famílias assistidas pelo Serviço.
A estrutura interna das salas assegura o sigilo profissional às crianças, famílias de origem/extensa/acolhedoras durante as intervenções psicossociais.
No entanto, há questões no calçamento (relevo para desague de água das chuvas, pedras) as quais podem comprometer a mobilidade dos usuários. Assim como, há a ausência de recursos audiovisuais para pessoas com deficiências. Além disso, por se tratar de um espaço vinculado ao estacionamento da Diocese há a circulação intensa de terceiros o que se desdobra(ou) em situações que impactam as ações com os(as) usuários(as).
Em média, o acompanhamento promovido pelo SAFA às crianças, adolescentes, famílias de origem/extensa tem desenrolado pelo período de 06 meses.
- 83% dos casos encerrados (05) ocorreu a redução/rompimento das situações de vulnerabilidades sociais.
- Cabe frisar o fato de que o único caso encerrado (17%) em que não houve a redução/rompimento tratou-se de uma situação de transferência da criança para a modalidade de acolhimento institucional.
- Nenhum dos casos ocorreu reincidência no serviço.
- Nos casos encerrados não houve dificuldade em acessar os demais serviços socioassistenciais.
No momento presente, o SAFA utiliza as entrevistas semi-dirigidas enquanto instrumento técnico-operativo para a avaliação do acompanhamento junto às crianças, adolescentes, famílias de origem/extensa. Dos 06 casos encerrados a avaliação apresenta os seguintes resultados:
- 03 satisfação da família substituta;
- 03 satisfação parcial da família de origem/extensa
02 satisfação da família de origem. - Há a orientação, diálogo com os usuários para o acesso ao CadÚnico a fim de atualizar os dados e/ou buscar o acesso aos benefícios.
- A articulação com a rede socioassistencial e intersetorial é promovida através de reuniões de rede presenciais e remotas; contatos telefônicos; e-mails, visitas domiciliares, atendimentos e busca ativas
O SAFA promove o agendamento de reuniões para discussão e alinhamento do caso com os profissionais dos equipamentos socioassistenciais, assim como, a efetivação de atendimentos e/ou visita domiciliar para os usuários.
- No decorrer do ano de 2023 ocorreu uma dificuldade no contato e ações junto ao Centro de Atenção Psicossocial Vila Sônia
- Manter a regularidade na troca e alinhamento de informações com os serviços socioassistenciais e intersetoriais;
- Utilizar recursos remotos para assegurar espaços de discussão e diálogo com os serviços socioassistenciais e intersetoriais;
- A contratação do Orientador Socioeducativo e a realização de um processo de integração gradativo do profissional à dinâmica do SAFA.
- A contratação da Assistente Social após um período de oito meses de ausência deste profissional.
- O acolhimento de um grupo de irmãos, assim como, de uma criança de onze anos proporcionou a ampliação do perfil de acolhimentos efetivados pelo SAFA desde o início de sua implantação.
- O estreitamento de vínculos entre algumas crianças e seus familiares de origem através das visitas monitoradas, e, o protagonismo por parte dos familiares de origem no exercício de cuidados dos filhos através da organização de refeições, aquisição de gêneros alimentícios, vestuário, brinquedos para os filhos.
- A compreensão e apoio por parte dos familiares substitutos para a execução do processo de aproximação com as crianças, a qual pode ser observada na postura receptiva e dialógica dos casais adotantes. Além disso, a articulação estreita com a equipe psicossocial auxiliou o desenrolar do processo de aproximação.
- Compreendemos a importância de trabalhar o fortalecimento de vínculos entre os profissionais SAFA e os usuários. Diante disso, promovemos ações junto aos usuários a fim de dialogarmos sobre a complexidade e os efeitos dos elementos macrossociais, fatores individuais e familiares para a medida protetiva e o impacto dessa realidade no trabalho realizado.
- A partir da realização das visitas entre as crianças e suas famílias de origem/extensa no espaço do SAFA e/ou em equipamentos de lazer, cultura próximos à nossa sede compreendemos a extrema relevância de ampliarmos o escopo, a fim de que, a convivência familiar e comunitária ocorra nos territórios de origem, e, desta forma, possamos mapear as potencialidades, as fragilidades e recursos de tais ambientes das famílias de origem/extensa.
- Mesmo com a intensa divulgação da vaga para Assistente Social, a realização de inúmeros processos seletivos – com o apoio de outros profissionais da instituição (Supervisoras e Coordenadoras) e contração de empresa especializada em captação e seleção de pessoas – e potente articulação com demais profissionais da rede em busca de indicações, o processo seletivo perdurou por um tempo considerável. A ausência formativa de profissionais e a incompatibilidade com a carga horária, são exemplos de dificultadores para a consolidação desse processo seletivo.
- Ausência do(a) referido(a) profissional, somados ao quadro de equipe mínima para atender as demandas de um serviço da alta complexidade e o período com maior diversidade de faixa etária de crianças e/ou adolescentes acolhidos no serviço, impactou a organização e dinâmica de trabalho do SAFA, de modo a sobrecarregar os demais profissionais.
- A ocorrência de um processo de colocação de criança em família substituta com divergência de pareceres técnicos entre a equipe do SAFA e a equipe psicossocial forense se desdobrou em uma ação abrupta para a criança, para a família substituta e família acolhedora.
- Ampliação da equipe do serviço;
- Alinhamento com os serviços para a efetivação e disponibilidade para ações em conjunto visando a assertividade, a funcionalidade perante as demandas dos casos;
- Ampliação das reflexões, diálogos com crianças, famílias de origem/extensa a fim de intensificar o protagonismo destes na elaboração de ações do Plano Individual de Atendimento.
- Promoção de ações voltadas para grupos, oficinas com as crianças, adolescentes, famílias de origem/extensa/acolhedoras a fim de explorar os potenciais e dinâmicas de tais coletivos para o acompanhamento.
A prontidão e disponibilidade por parte da Superintendência de Proteção Social Especial em acolher as demandas do SAFA e articular estratégias para dar encaminhamento a tais questões.
O calendário organizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para o ano de 2023 direcionou uma série de ações para o segundo semestre, em especial, nos meses de novembro e dezembro, os quais, em conjunto com demandas vindas de outros órgãos, tais como, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público sobrecarregou a rotina da equipe para conciliar a entrega de tais materiais junto da manutenção dos acompanhamentos para as crianças, adolescentes, famílias de origem/extensa/acolhedora.