AVALIAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE PIRACICABA

Objetivo

Acolhimento familiar para até 15 crianças e/ou adolescentes afastados de suas famílias de origem em decorrência de medida judicial de proteção.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Piracicaba (SAFA) desenvolve, durante os meses de novembro e dezembro de 2024, a formação de famílias com disponibilidade e interesse de exercer o acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. O processo envolve palestras, rodas de conversa e vivências e inclui tanto as famílias que pretendem se tornar famílias acolhedoras como aquelas que já estão habilitadas e fazem o acolhimento.

A primeira atividade, no dia 05 de novembro, será uma roda de conversa com a equipe técnica sobre a organização, funcionamento e papel do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Na ocasião, as famílias podem tirar suas dúvidas e entender como funciona o dia a dia do serviço e como atuarão com as crianças acolhidas.

A capacitação é composta por seis encontros, sendo eles: 1) Apresentação do SAFA; 2) Marcos legais do acolhimento; 3) Violência e desenvolvimento; 4) Diversidade; 5) Primeiros Socorros; e 6) Encontros e Despedidas. A programação visa, principalmente, à formação de um novo grupo de famílias acolhedoras para atuação no serviço, a partir de inscrições feitas durante os meses anteriores. Mas, as atividades também se configuram como um processo de capacitação continuada e reforçam o vínculo com as famílias que já atuam no serviço, que participam e compartilham suas experiências com os novos candidatos.

O SAFA atende crianças e adolescentes que precisam ser afastadas de suas famílias via determinação judicial e acolhe em casas de famílias cadastradas no serviço e que recebem capacitação para que possam acolher. Em Piracicaba, o Serviço é executado pela PASCA, em parceria com a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). É responsabilidade do SAFA captar, selecionar e capacitar as famílias, assim como acompanhar todo o processo de cuidado e proteção dos direitos da criança ou adolescente.

Realizar o acolhimento de crianças e adolescentes em ambiente familiar quando estas necessitarem ser afastadas de sua família de origem em decorrência de medida de proteção por determinação judicial, garantindo a atenção individualizada e a convivência familiar e comunitária.
  • I – Realizar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem;
  • II – Efetivar a manutenção de vínculos com a família de origem e/ou familiar extenso, salvo determinação judicial em contrário;
  • III – Promover a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas;
  • IV – Fomentar ações técnicas e analíticas para o possível retorno da criança e do adolescente à família de origem e/ou extensa, salvo determinação judicial em contrário;
  • V – Promover ações que, na impossibilidade de retorno para a família de origem, possibilitem a colocação da criança/adolescente em família substituta, procurando contribuir na redução do sofrimento causado pelo rompimento de vínculos familiares;
  • VI – Mitigar a institucionalização de crianças e adolescentes;
  • VII – Proporcionar ambiente familiar e cuidados singularizados para crianças e adolescentes acolhidos;
  • VIII – Propiciar ambiente acolhedor e saudável, que garanta desejáveis padrões de higiene, alimentação, repouso, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto, ofertando provisão ambiental e cuidados adequados para a criança ou adolescente acolhido, que impacte favoravelmente o processo de desenvolvimento do mesmo;
  • IX – Dispor de contribuição técnica e afetiva para o processo de abruptas vivências, separação, rupturas e violação de direitos;
  • X – Oferecer ao acolhido uma experiência vivencial composta em princípios éticos, de justiça, liberdade e cidadania, estimulando o respeito a si próprio e aos outros;
  • XI – Realizar divulgação contínua do serviço, bem como o processo de recepção, seleção, capacitação, cadastramento e reciclagem contínua de famílias acolhedoras;
  • XII – Realizar parcerias com empresas privadas e demais instituições visando a ampliação da capacidade de atuação do serviço e, sobretudo, o favorecimento de ações e oportunidades voltadas para crianças e adolescentes acolhidos.

A estrutura interna da sala da Equipe Técnica, garante aos profissionais espaço de construção e colaboração em prol de um trabalho analítico e crítico elaborado para a especificidade de cada uma das crianças e famílias assistidas pelo Serviço.

A estrutura interna das salas assegura o sigilo profissional às crianças, famílias de origem/extensa/acolhedoras durante as intervenções psicossociais.

No entanto, há questões no calçamento (relevo para desague de água das chuvas, pedras) as quais podem comprometer a mobilidade dos usuários. Assim como, há a ausência de recursos audiovisuais para pessoas com deficiências. Além disso, por se tratar de um espaço vinculado ao estacionamento da Diocese há a circulação intensa de terceiros o que se desdobra(ou) em situações que impactam as ações com os(as) usuários(as).

Em média, o acompanhamento promovido pelo SAFA às crianças, adolescentes, famílias de origem/extensa tem desenrolado pelo período de 06 meses.

  • 83% dos casos encerrados (05) ocorreu a redução/rompimento das situações de vulnerabilidades sociais.
  • Cabe frisar o fato de que o único caso encerrado (17%) em que não houve a redução/rompimento tratou-se de uma situação de transferência da criança para a modalidade de acolhimento institucional.
  • Nenhum dos casos ocorreu reincidência no serviço.
  • Nos casos encerrados não houve dificuldade em acessar os demais serviços socioassistenciais.

 

No momento presente, o SAFA utiliza as entrevistas semi-dirigidas enquanto instrumento técnico-operativo para a avaliação do acompanhamento junto às crianças, adolescentes, famílias de origem/extensa. Dos 06 casos encerrados a avaliação apresenta os seguintes resultados:

  • 03 satisfação da família substituta;
  • 03 satisfação parcial da família de origem/extensa
    02 satisfação da família de origem.
  • Há a orientação, diálogo com os usuários para o acesso ao CadÚnico a fim de atualizar os dados e/ou buscar o acesso aos benefícios.
  • A articulação com a rede socioassistencial e intersetorial é promovida através de reuniões de rede presenciais e remotas; contatos telefônicos; e-mails, visitas domiciliares, atendimentos e busca ativas

O SAFA promove o agendamento de reuniões para discussão e alinhamento do caso com os profissionais dos equipamentos socioassistenciais, assim como, a efetivação de atendimentos e/ou visita domiciliar para os usuários.

  • No decorrer do ano de 2023 ocorreu uma dificuldade no contato e ações junto ao Centro de Atenção Psicossocial Vila Sônia
  • Manter a regularidade na troca e alinhamento de informações com os serviços socioassistenciais e intersetoriais;
  • Utilizar recursos remotos para assegurar espaços de discussão e diálogo com os serviços socioassistenciais e intersetoriais;
  • A contratação do Orientador Socioeducativo e a realização de um processo de integração gradativo do profissional à dinâmica do SAFA.
  • A contratação da Assistente Social após um período de oito meses de ausência deste profissional.
  • O acolhimento de um grupo de irmãos, assim como, de uma criança de onze anos proporcionou a ampliação do perfil de acolhimentos efetivados pelo SAFA desde o início de sua implantação.
  • O estreitamento de vínculos entre algumas crianças e seus familiares de origem através das visitas monitoradas, e, o protagonismo por parte dos familiares de origem no exercício de cuidados dos filhos através da organização de refeições, aquisição de gêneros alimentícios, vestuário, brinquedos para os filhos.
  • A compreensão e apoio por parte dos familiares substitutos para a execução do processo de aproximação com as crianças, a qual pode ser observada na postura receptiva e dialógica dos casais adotantes. Além disso, a articulação estreita com a equipe psicossocial auxiliou o desenrolar do processo de aproximação.
  • Compreendemos a importância de trabalhar o fortalecimento de vínculos entre os profissionais SAFA e os usuários. Diante disso, promovemos ações junto aos usuários a fim de dialogarmos sobre a complexidade e os efeitos dos elementos macrossociais, fatores individuais e familiares para a medida protetiva e o impacto dessa realidade no trabalho realizado.
  • A partir da realização das visitas entre as crianças e suas famílias de origem/extensa no espaço do SAFA e/ou em equipamentos de lazer, cultura próximos à nossa sede compreendemos a extrema relevância de ampliarmos o escopo, a fim de que, a convivência familiar e comunitária ocorra nos territórios de origem, e, desta forma, possamos mapear as potencialidades, as fragilidades e recursos de tais ambientes das famílias de origem/extensa.
  • Mesmo com a intensa divulgação da vaga para Assistente Social, a realização de inúmeros processos seletivos – com o apoio de outros profissionais da instituição (Supervisoras e Coordenadoras) e contração de empresa especializada em captação e seleção de pessoas – e potente articulação com demais profissionais da rede em busca de indicações, o processo seletivo perdurou por um tempo considerável. A ausência formativa de profissionais e a incompatibilidade com a carga horária, são exemplos de dificultadores para a consolidação desse processo seletivo.
  • Ausência do(a) referido(a) profissional, somados ao quadro de equipe mínima para atender as demandas de um serviço da alta complexidade e o período com maior diversidade de faixa etária de crianças e/ou adolescentes acolhidos no serviço, impactou a organização e dinâmica de trabalho do SAFA, de modo a sobrecarregar os demais profissionais.
  • A ocorrência de um processo de colocação de criança em família substituta com divergência de pareceres técnicos entre a equipe do SAFA e a equipe psicossocial forense se desdobrou em uma ação abrupta para a criança, para a família substituta e família acolhedora.
  • Ampliação da equipe do serviço;
  • Alinhamento com os serviços para a efetivação e disponibilidade para ações em conjunto visando a assertividade, a funcionalidade perante as demandas dos casos;
  • Ampliação das reflexões, diálogos com crianças, famílias de origem/extensa a fim de intensificar o protagonismo destes na elaboração de ações do Plano Individual de Atendimento.
  • Promoção de ações voltadas para grupos, oficinas com as crianças, adolescentes, famílias de origem/extensa/acolhedoras a fim de explorar os potenciais e dinâmicas de tais coletivos para o acompanhamento.

A prontidão e disponibilidade por parte da Superintendência de Proteção Social Especial em acolher as demandas do SAFA e articular estratégias para dar encaminhamento a tais questões.

O calendário organizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para o ano de 2023 direcionou uma série de ações para o segundo semestre, em especial, nos meses de novembro e dezembro, os quais, em conjunto com demandas vindas de outros órgãos, tais como, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público sobrecarregou a rotina da equipe para conciliar a entrega de tais materiais junto da manutenção dos acompanhamentos para as crianças, adolescentes, famílias de origem/extensa/acolhedora.

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.”

Bertolt Brecht

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